Pessedistas aprovam redução da maioridade penal, com voto de Éder Moura

  Delegado Éder Mauro   Com o apoio dos deputados do PSD, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta...

 Delegado Éder Mauro

 Com o apoio dos deputados do PSD, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto recebeu 320 votos a favor e 152 contra.

Passo importante - Para o deputado Delegado Éder Mauro (PA), que integrou a comissão especial responsável por analisar a proposta, afirmou que a aprovação da PEC -  É um passo importante reduzir os índices de criminalidade no país. “A população vai sentir isso. Os jovens de 16, 17 anos acostumados a praticar crimes e sem punição vão pensar inúmeras vezes antes de sair às ruas para atentar contra a vida de alguém. É, sem dúvida, um passo muito importante para resgatar a segurança do país”, ressaltou.

Ressocialização - O líder da legenda, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a aprovação atende à vontade popular. Ele é autor do Projeto de Lei 1.958/15, que permite a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a criação de Centros de Ressocialização Juvenil (CRJ) no país. As futuras unidades serão destinadas para o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes entre 16 e 18 anos.

“O jovem de hoje tem licença para matar. O jovem de 17 anos que estupra, que mata, sabe exatamente o que está fazendo. Não podemos colocá-lo junto de menores infratores e muito menos em um sistema penitenciário tradicional. Nestes centros, eles terão espaço e oportunidades para resgatar aquilo que tiraram da sociedade”, completou.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avaliação do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, disse ainda que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.

Tramitação - O texto havia sido rejeitado numa primeira tentativa de votação, mas retornou à pauta após uma emenda aglutinativa apresentada por Rosso com o apoio de outros líderes partidários. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, em julho, com 323 votos.

A PEC ainda passará por duas votações no Senado Federal antes de ser sancionada.

Renan Bortoletto