O deputado Delegado Éder Mauro (PA) afirmou, nesta terça-feira (2), que a comissão especial que analisa a redução da maioridade penal de ...
O deputado
Delegado Éder Mauro (PA) afirmou, nesta terça-feira (2), que a comissão
especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC
171/93) “não precisa de mais tempo” para levar a proposta para votação em
Plenário. A afirmação foi feita em audiência pública que discutiu o tema. O
relatório deve ser apresentado na próxima quarta-feira (10).
O parlamentar
elogiou a atitude do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao
sinalizar que o texto deve ser votado ainda este mês. “A PEC tem mais de 20
anos. É pouco tempo? Algum deputado ainda tem dúvida sobre o assunto? Debatemos
por mais de 20 sessões, trouxemos especialistas, sem contar que isso [a
redução] é um clamor da população brasileira”, justificou.
Éder Mauro acredita
que a medida significaria um passo importante para o país e citou casos de
violência envolvendo jovens. “Recentemente tivemos o caso do médico do Rio de
Janeiro morto por um delinquente nesta faixa etária de 16 a 18 anos que tinha
nada menos do que 15 passagens pela polícia. No Pará, um jovem foi morto dentro
do ônibus enquanto ia com colegas prestar serviços comunitários. No Piauí, uma
jovem teve o bico do seio cortado. Isso tudo acontece porque eles sabem que não
serão punidos.”
O deputado
também comentou a opinião da consultora nacional do Fundo das Nações Unidas
pela Infância (Unicef), Karyna Sposato, que afirmou ser a favor de um sistema
melhor de educação ao invés de encarcerar esses jovens infratores.
“São medidas
que deveriam ter sido tomadas há 30 anos no mínimo. Entidades, como a Unicef, a
ONU [Organização das Nações Unidas] e quem mais for contra, que cobrem dos
governos federal e estadual e não venham com esses discursos demagógicos. Nós
precisamos tapar este buraco que está destruindo famílias inteiras”, completou
o deputado.
Renan
Bortoletto
Nenhum comentário