Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social na Câmara dos Deputados oProjeto de Lei 1128/2003, com emenda do Senado. Conforme o Depu...
Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social na Câmara dos Deputados oProjeto de Lei 1128/2003, com emenda do Senado. Conforme o Deputado Professor Sétimo (PMDB-MA), as emendas ao projeto resolveram os problemas de inconstitucionalidade sem alterar o objetivo da matéria. “as emendas foram necessárias para tornar a matéria legal, direcionando a competência para criar o programa, que é de competência o Poder Executivo. Esse programa prevê a realização de exames preventivos para a saúde vocal do educador. Também está previsto no Projeto os exames preventivos de atendimento médico, odontológico, fonoaudiólogico para a reabilitação vocal e treinamento semestral ministrado por médicos e fonoaudiólogos sobre saúde vocal e uso adequado da voz”, disse.
A tramitação do projeto: Aprovado em 2009 na Câmara dos Deputados depois de ter passado por três comissões foi enviado ao Senado e retornou para a Câmara para ser analisado novamente. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação (CE), e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se aprovado irá à votação em Plenário.
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