GDF anula nomeação de administrador da Estrutural e do Scia O policial militar Fábio Borges Ferreira da Costa foi condenado por exercício ...
GDF anula nomeação de administrador da Estrutural e do Scia
O policial militar Fábio Borges Ferreira da Costa foi condenado por exercício de atividade comercial na condição de oficial da PM
Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou BARRA para avançar. CONTROL VÍRGULA para retroceder. ALT PONTO E VÍRGULA ou BARRA para acelerar a velocidade de leitura. ALT VÍRGULA para desacelerar a velocidade de leitura.Pause!Ouvindo: GDF anula nomeação de administrador da Estrutural e do Scia0:00100%AudimaAbrir menu de opções do player Audima.
O Governo do Distrito Federal (GDF) anulou a nomeação do major da Polícia Militar Fábio Borges Ferreira da Costa para o cargo de administrador do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia) e Estrutural. O militar foi condenado por exercício irregular de atividade comercial. O crime é previsto no Código Penal Militar (CPM).
O major foi condenado a pena de 7 meses de suspensão do exercício do cargo, sem prejuízo à remuneração. A sentença da Auditoria Militar do Distrito Federal transitou em julgado em 4 de abril de 2019. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) expediu, em 14 de agosto, ofício à Corregedoria da Polícia Militar com o encaminhamento da decisão judicial para cumprimento.
Segundo o processo do (TJDFT), Fábio Borges Ferreira da Costa foi denunciado por atuar como diretor comercial da Skip Eventos Ltda. Delito previsto no art. 204 do CPM.
De acordo com o Ministério Público, o major representou a empresa perante as comissões de formatura do Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) de 2013 e do Curso de Formação de Praças da PMDF de 2014.
A sentença também estabelece a suspensão dos direitos políticos. após a sentença transitar em julgado. Os direitos políticos são requisitos básicos para investidura em cargo público, previstos na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
REPRODUÇÃO/DODFREPRODUÇÃO/DODF
Conforme o processo, embora a irmã do policial fosse a administradora da Skip, uma procuração registrada no Cartório do 5º Ofício de Notas de Taguatinga em 2011 constitui o major como gerente e administrador da empresa. Em interrogatório, Fábio Borges Ferreira da Costa afirmou que agiu com boa-fé.
Segundo o major, o documento serviu para “resolver assuntos bancários, pois ela (a irmã) teve de fazer uma viagem”. Em 2017, o militar foi condenado por atuar da mesma forma entre 2010 e 2011. O despacho judicial mais recente cita que, de 2011 a 2012, o réu e a empresa movimentaram entre as respectivas contas bancárias R$ 319.752,24. Esse processo está em segredo de Justiça.
A anulação foi publicada na edição da última quinta-feira (29/08/2019) do Diário Oficial do DF (DODF).
Leia mais: https://www.metropoles.com/distrito-federal/gdf-anula-nomeacao-de-administrador-da-estrutural-e-do-scia
Nenhum comentário