O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu pela revogação do afastamento de José Mourão Martins...
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu pela revogação do afastamento de José Mourão Martins, Hélio Wagner Rodrigues Silva, George Maciel Paz, Oziel Gomes da Silva e Mauro Rogério Pires das atividades na Câmara de Vereadores de Vitória do Mearim.
A decisão foi proferida na última quinta-feira 22, em liminar em habeas corpus impetrado pela defesa dos parlamentares, feita pelo advogado Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff (PT). Terá validade, porém, somente a partir da próxima segunda-feira 26, prazo previsto para publicação no Diário Eletrônico do STJ.
O afastamento dos vereadores havia sido determinado pelo juízo de primeira instância, e confirmado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
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